Introdução O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda, ocupa um lugar singular no cenário internacional: é a primeira instituição judicial permanente criada para responsabilizar...
Introdução O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda, ocupa um lugar singular no cenário internacional: é a primeira instituição judicial permanente criada para responsabilizar...