O que é o Enem?
Antecipadamente o Enem é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho dos participantes. Serve para acessar universidades no Brasil (Sisu e Prouni), assim como, em Portugal (Enem Portugal). Também é utilizado para solicitar financiamento e apoio estudantil, como o Fies e o Prouni.
Antes de mais nada, o Enem pode ser realizado para testar conhecimentos. Dessa forma os resultados são importantes para gerar indicadores educacionais do país.
Inscrição Gratuita
Algumas pessoas têm direito à inscrição gratuita. Para isso, a pessoa deve estar na última série do ensino médio em escola pública. Outra possibilidade é ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Nesse caso, a renda da família deve ser igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa. A inscrição gratuita também é permitida para quem está inscrito no Cadastro Único.
Regras e Prazos do Enem
Para fazer a prova, fique atento aos prazos e às regras dos editais do Enem. O edital é publicado entre março e abril. Além disso, existem editais diferentes para o Enem impresso e digital, assim como, versões em libras.
Utilização da Conta Gov.br
É necessário utilizar a conta gov.br (acesso.gov.br) para inscrição. Para menores de 18 anos sem acesso à conta gov.br, são necessários documentos específicos. Esses documentos incluem uma foto nítida do responsável com seu documento de identidade ao lado do rosto e um papel manuscrito com a data. Também é necessária uma foto do documento utilizado, que deve conter o CPF, ou o documento de identidade e o CPF juntos. Além disso, é necessário um documento que comprove a responsabilidade sobre o menor e uma declaração manuscrita autorizando a alteração dos dados cadastrais na plataforma gov.br.
A solicitação pode ser feita no link: Serviços Governo Federal, e dúvidas podem ser esclarecidas na página Atendimento Gov.br.
Quem Pode Utilizar o Enem?
Qualquer pessoa pode fazer o Enem. Se você for “treineiro”, ou seja, não está cursando o ultimo ano do ensino médio, seus resultados servirão apenas para testar seus conhecimentos. Três perfis de participantes têm direito à gratuidade. Porém estes perfis devem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período determinado. Primeiramente, tem direito à gratuidade quem está cursando a última série do ensino médio em escola pública, cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e tem renda por pessoa igual ou menor que um salário mínimo e meio. Por fim, também têm direito à gratuidade os membros de família de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) com Número de Identificação Social (NIS).
Etapas para a Realização do Enem
Pedir a Isenção da Taxa de Inscrição
Se você tem direito à inscrição gratuita, deve solicitar isenção. Caso tenha tido isenção no ano anterior e faltou aos dois dias de prova, deverá justificar a ausência. Os dados socioeconômicos e educacionais permitem ao Inep validar ou não a isenção. Todavia, em caso de pedido negado, há um período de recursos. Consulte os editais.
Fazer a Inscrição
Você precisa fazer a inscrição no Enem mesmo que já tenha pedido a isenção. É na inscrição que você seleciona o tipo de atendimento, caso precise de recurso de acessibilidade, a opção de língua estrangeira e o formato da prova: impresso ou digital. Consulte os editais para verificar as cidades com postos de aplicação e a documentação exigida para cada tipo de atendimento.
Pagar a Taxa de Inscrição
Depois de feita a inscrição, se você não tiver direito à inscrição gratuita, terá de pagar a taxa para confirmar sua participação no Enem. O boleto é gerado ao final da inscrição. O pagamento pode ser feito do primeiro dia da inscrição até três dias depois do último dia. Consulte as datas conforme os editais.
Acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição
Três semanas antes da prova, você precisa acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Ele contém informações importantes para a realização da prova: número de inscrição, bem como, datas e horários do exame, local de provas, opção de língua estrangeira, atendimento e recurso de acessibilidade, se for o caso, e tipo de aplicação: impressa ou digital.
Fazer a Prova
As provas do Enem são aplicadas em dois domingos seguidos, em todos os estados. Entre 2020 e 2026, está sendo implementado o Enem Digital. Nesse meio tempo, haverá provas impressas e digitais. O participante tem 5 horas e meia para fazer as provas de linguagens, redação e ciências humanas, no primeiro domingo. Posteriormente, no segundo domingo, são 5 horas para fazer as provas de matemática e ciências da natureza.
Consultar o Resultado
Finalmente, os gabaritos oficiais são divulgados até três dias depois do último dia de provas. Os resultados do Enem são divulgados de maneira progressiva: em janeiro do ano seguinte à data da prova, é divulgado o boletim de desempenho individual, com notas da redação e de cada área do conhecimento. Em março do ano seguinte, é divulgada a vista pedagógica da redação e o boletim de desempenho dos “treineiros”.
Outras Informações
O tempo estimado para a prestação do serviço é, em média, nove meses. Para mais informações ou dúvidas sobre o Enem, entre em contato na página do Enem no portal do Inep. Você pode ver os editais, conferir provas de edições anteriores e acessar as cartilhas de orientação ao participante. Mais informações pelo telefone 0800 616161 ou pelo autoatendimento. Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, utilize os mesmos contatos. Este é um serviço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Legislação e Atendimento
Antes de mais nada, o usuário deve receber atendimento pautado nas diretrizes expressas na Lei nº 13.460/17. Essas diretrizes incluem urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética. O usuário tem direito a atendimento presencial em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimentos Prioritários
A princípio, direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Conclusão
Em resumo, o Enem é um exame essencial para quem deseja ingressar no ensino superior no Brasil e em Portugal. Além disso, serve como ferramenta para testar conhecimentos e gerar indicadores educacionais no país. Portanto, é fundamental estar ciente dos prazos e regras estabelecidos nos editais anuais, pois esses variam a cada edição.
Ademais, a utilização da conta gov.br é obrigatória para a inscrição, e os menores de 18 anos precisam seguir procedimentos específicos para validar seus dados cadastrais. De maneira semelhante, é importante destacar os critérios de isenção da taxa de inscrição, que beneficiam estudantes de baixa renda e de escolas públicas.
Por outro lado, aqueles que não se qualificam para a gratuidade devem estar atentos ao pagamento da taxa, que é indispensável para a confirmação da inscrição.
Além disso, o Cartão de Confirmação da Inscrição é um documento vital que fornece todas as informações necessárias para a realização da prova. Deste modo, acessá-lo com antecedência ajuda a evitar surpresas no dia do exame.
Concomitantemente, a divulgação dos resultados é um processo progressivo, começando com os gabaritos oficiais e culminando na disponibilização do boletim de desempenho individual. Isso permite aos participantes uma análise detalhada de seu desempenho, auxiliando no planejamento de futuras tentativas ou na busca por oportunidades de financiamento estudantil.
Portanto, para garantir uma experiência tranquila e bem-sucedida no Enem, é necessário então, seguir todas as orientações dos editais, cumprir os prazos e preparar a documentação necessária. Além disso, estar ciente dos direitos a atendimento prioritário e das condições de acessibilidade pode fazer toda a diferença para muitos candidatos.
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